Entidades ligadas à aviação civil têm se manifestado contrariamente à taxa ambiental que a Prefeitura de Guarulhos conseguiu que a Câmara Municipal aprovasse na semana passada. Segundo Dany Oliveira, diretor-geral para o Brasil da Iata – Associação Internacional do Transporte Aéreo, o projeto de lei aprovado na cidade é um retrocesso, porque o setor está começando a se recuperar da crise provocada pela pandemia.
As empresas estudam medidas judiciais a serem tomadas por entenderem que a lei guarulhense fere protocolos internacionais dos quais o Brasil é signatário, que vedam a criação de tributos em outros entes federativos. O setor já é taxado na esfera federal.
O prefeito Guti há tempos vinha cogitando criar esse mecanismo arrecadatório, como forma de compensar a população de Guarulhos pela descarga de poluentes pelas aeronaves, nos pousos e decolagens. Com a reação negativa dos contribuintes locais à taxa ambiental cujos boletos a Prefeitura enviou em maio, o Projeto de Lei foi colocado em votação na Câmara Municipal e aprovado rapidamente. Com isso, segundo o prefeito, em 2023 já não haveria necessidade de ser cobrada a taxa dos munícipes, pois a arrecadação viria das empresas aéreas.
Além de afirmar que as empresas aéreas não podem arcar com mais um encargo, Dany Oliveira argumenta que as companhias aéreas já assumiram compromisso de reduzir gradativamente a emissão de poluentes, para eliminá-la até 2050. O setor calcula que a taxa, se for efetivamente praticada, custará mais de R$ 180 milhões por ano.
Outro problema vislumbrado pelas empresas é o precedente. Caso vingue a taxa pretendida por Guarulhos, a novidade pode ter um efeito-cascata, que é de todas as cidades pretenderem instituir tributo semelhante, principalmente aquelas nas quais há aeroportos.
Assim que sancionada e publicada a nova Lei, determinando o pagamento da taxa ambiental pelas Cias. aéreas, elas pretendem ingressar na Justiça arguindo inconstitucionalidade, pois o Município não poderia instituir taxas a um setor que é regulado pela esfera federal.
