Consumidores podem fazer denúncias ao órgão

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) realizou uma série de fiscalizações, em todo o país, em postos de combustíveis e distribuidoras de gás. Em Guarulhos, houve duas empresas autuadas.


Um posto de gasolina foi multado e interditado por operação sem autorização da ANP, além de ter rompido os lacres de interdição anterior. Já uma revenda de gás foi autuada por não possuir balança certificada pelo Inmetro para pesagem dos vasilhames. O órgão não informou os endereços dos locais multados.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.      

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).