Por iniciativa do vereador Oliveira Lima (Republicanos), duas leis instituem em Maceió, a criação da política de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia.
A fibromialgia é uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor. É caracterizada pela intensificação da sensibilidade aos estímulos nervosos, sucedendo em formigamentos, cefaleia, queimações, sensibilidade ao toque, insônia, polarização de humor, podendo estar associada a transtornos emocionais, como ansiedade e depressão.
Por se tratar de uma doença recém-descoberta, estudos médicos ainda não conseguiram concluir quais são suas causas, tendo em vista que foi incluída no Catálogo Internacional de Doenças apenas em 2004, sob o código CID 10 M79.7. O paciente com fibromialgia sofre com severas restrições impostas a sua qualidade de vida, visto que a doença ainda não foi incluída no rol de pessoas com deficiência na legislação.
Pensando em como estes que são acometidos pela síndrome sofrem, o vereador Oliveira Lima, buscou soluções através das leis que garantem a prioridade no atendimento para portadores da síndrome, em estabelecimentos públicos e privados de Maceió, e a criação da política de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia, para que a qualidade de vida e direitos destes sejam garantidos. Essas leis de suma importância para a sociedade, pois garante aos portadores de fibromialgia uma vida digna perante a sociedade.