Benefício teria valor de um salário mínimo e seria pago até os 18 anos de idade
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que prevê o pagamento de uma pensão especial a filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta segue para análise do Senado.
O benefício terá um valor de um salário mínimo e será pago aos filhos biológicos ou adotivos, além de dependentes das vítimas, cuja renda mensal por pessoa seja de no máximo um quarto do salário mínimo. A pensão só vale para casos em que o feminicídio é judicialmente comprovado.
O pagamento deve ser feito até o beneficiário completar 18 anos de idade e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Em caso de morte de um dos filhos ou dependentes, o dinheiro deve ser revertido aos demais.
Segundo o relator do projeto, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), a medida deve custar, ao orçamento da União, R$ 10,52 milhões em 2023, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Devido ao baixo valor, o texto não sugere ações de compensação do impacto fiscal.
O projeto de lei é de autoria de oito deputadas do PT: Maria do Rosário (RS), Rejane Dias (PI), Professora Rosa Neide (MT), Gleisi Hoffmann (PR), Natália Bonavides (RN), Luizianne Lins (CE), Benedita da Silva (RJ) e Erika Kokay (DF).
Também na sessão desta quinta (9), a Câmara aprovou o pedido de urgência para a análise do projeto que cria o protocolo “Não é Não” de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em boates, casas noturnas, bares, restaurantes, eventos festivos ou qualquer estabelecimento de grande circulação de pessoas.
Com isso, o texto fica pronto para ir à votação pelo plenário, sem ter de cumprir prazos regimentais.
Fonte- O Tempo
