Pelo menos oito municípios alagoanos estão cobrando da Braskem uma indenização reparatória pelas perdas financeiras provocadas pelo afundamento de quatro bairros em Maceió em decorrência da extração de sal-gema feita pela companhia.


Na ação, movida no ano passado pelo escritório Bentes Coutinho Peixoto Advogados, os municípios alegam que tiveram suas receitas afetadas diretamente pela ação da petroquímica e pedem reparos à mineradora, que deixou de repassar ao Estado pelo menos R$ 908 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 


De acordo com a Constituição federal, o Estado deve repassar aos municípios 25% da receita arrecadada com ICMS. Esses recursos geralmente são usados pelas prefeituras para investimentos públicos. 


Segundo Fábio Peixoto, que representa os municípios na ação, os prejuízos econômicos causados pela Braskem acabaram prejudicando investimentos em áreas sociais fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança. "Com as perdas financeiras decorrentes da tragédia provocada pela Braskem, os municípios deixaram de investir milhões de reais nessas áreas", ressaltou.


Veja a relação dos municípios que cobram indenização:


Carneiros

Mar vermelho

Pilar

Atalaia

São Brás

São Miguel dos campo

Pão de Açúcar

Pariconha