O ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) deverá pagar R$ 40 mil a título de danos morais ao senador Renan Calheiros, segundo decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A ação foi motivada por posts do ex-chefe da "lava jato" no Twitter em que ele se posicionou de forma contrária à candidatura de Renan à Presidência do Senado, em 2019. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Os desembargadores confirmaram decisão de primeira instância que havia condenado o deputado. À época, o juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível do TJ-AL, afirmou que ficou claro o "forte abalo de ordem moral suportado pelo autor, já que as palavras ditas pelo réu foram ofensivas, imputando a prática de fatos criminosos em período eleitoral".
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia aplicado, em 2020, pena de censura por causa das publicações de Deltan. Em um dos posts, o ex-procurador disse que, caso Renan fosse eleito presidente do Senado, "dificilmente veremos a reforma contra corrupção aprovada".
Em sua defesa em primeira instância, Deltan sustentou que a Justiça de Alagoas era incompetente para julgar o caso, "haja vista que a maior repercussão dos fatos teria ocorrido em Brasília e São Paulo", e que suas publicações estavam amparadas pela liberdade de expressão.
*com Conjur
