O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que, pelos moldes do novo arcabouço fiscal apresentados pela equipe econômica do governo Lula, “não haverá dificuldade” para a matéria ser aprovada pelo Congresso.  

A chegada do texto na Casa é esperada para esta segunda-feira (17), e ele prometeu designar um relator rapidamente para, em duas ou três semanas, no máximo, votar a proposta no Plenário.

“Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade. A diferença de investimento dentro da margem de crescimento é justa. Você defende um crescimento de 4 (%) com investimento de 0 (%)? Não, você não pode é investir 4 (%), se você cresce 3 (%), se você cresce 2(%). Mas você ter um tamanho designado e acertado nas despesas para investimento é necessário”, avaliou durante entrevista ao Canal Livre da Band.  

No entanto, Lira ponderou que é necessário definir para onde irão os recursos em caso de excesso de arrecadação. Esses detalhes, segundo ele, serão compreendidos apenas com a chegada do texto no Congresso. “Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações, a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar”.

A regra fiscal anunciada pela equipe econômica prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.

Além disso, fixou-se um intervalo de resultado primário para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado primário indicam limite de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). Conforme a apresentação, o intervalo de tolerância em todos os anos é de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos.

Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabouço cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior.

*Com Estadão