Em sua estada em Brasília, a Prefeita de Feliz Deserto Rosiana Beltrão, participou da Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, uma grande mobilização em defesa das premissas municipalistas na Reforma Tributária.
Ao lado do Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Prefeita Rosiana Beltrão e lideranças municipalistas estaduais entregaram ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Também foi apresentado estudo que mostra a crise vivenciada, o levantamento mostra que 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.
Também fez parte da agenda uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para entregar um estudo sobre a crise financeira enfrentada pelos Municípios e também pedir apoio para garantir o avanço de pautas prioritárias do movimento.
Entre as pautas apresentadas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões. Também foi destaque o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que estabelece a redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. A medida vale para os Municípios que possuem menos de 142.633 habitantes.
Ainda sobre a previdência, foi explicado a demanda para que as regras da reforma feita pela União seja estendida de forma automática aos Municípios. Em Alagoas, a maioria dos Municípios tem fundo próprio de previdência, por exemplo, e a medida diminuiria em 38% o déficit dos Municípios. A matéria está em fase de coleta de assinaturas.
