O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou, nesta sexta-feira (1º), que um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo marco fiscal deve ser derrubado pelo Congresso Nacional.
A declaração de Lira foi dada durante o evento “Expert XP 2023”. Ele foi questionado sobre o veto presidencial a um trecho do artigo 11 do projeto, que determinava que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não poderia “dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social”.
"Eu não tenho ainda o juízo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e a manutenção da Câmara do texto original excluindo as emendas condicionadas, eu penso, em linhas gerais, que esse veto tem muitas chances de ser derrubado no Congresso”, disse Lira.
Na justificativa do veto ao trecho, Lula argumentou que a aprovação do trecho reduziria a eficiência econômica na gestão fiscal. O presidente disse também que “a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias”....
No evento da XP, Lira declarou que o texto do marco fiscal foi construído no Congresso junto ao Executivo e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O presidente da Câmara voltou a afirmar que a Câmara escolheu Haddad como interlocutor do Legislativo com o Planalto em pautas econômicas. E disse que a nova regra fiscal não teria passado no Congresso da forma original que veio do governo.
