Na tarde desta segunda-feira (4), o governador de Alagoas Paulo Dantas recebeu uma comitiva de moradores dos Flexais, bairro que está ilhado socialmente após o crime ambiental associado à Braskem em Maceió. O encontro aconteceu no Palácio República dos Palmares, onde os moradores tiveram a oportunidade de expressar suas preocupações e demandas diretamente ao líder do estado.
Os Flexais, bairro outrora pacato, viu-se ilhado socialmente após os eventos associados às atividades da Braskem na região. Moradores enfrentam incertezas, deslocamentos forçados e impactos diretos na qualidade de vida devido aos riscos ambientais.
O governador Paulo Dantas afirmou que o crime ambiental associado à Braskem não ficará impune. Em sua fala, destacou o compromisso do governo estadual em buscar justiça para a população afetada. "Recebi moradores dos Flexais e ouvi as demandas dessa população que está sofrendo demais com as consequências do caso Braskem", declarou Dantas.
Para Brasília
O governador Paulo Dantas vai em breve a Brasília tratar especificamente da situação dos moradores do Bom Parto, Flexais e Marquês de Abrantes, que estão em risco iminente do colapso do solo, devido à mineração da Braskem. O problema será levado à Presidência da República, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Também será encaminhado o acordo entre Prefeitura de Maceió e a mineradora, que não teria beneficiado as vítimas. Paulo solicitará ainda a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. As decisões foram tomadas em encontro com os moradores dos bairros, nesta segunda-feira (4), no Palácio República dos Palmares.
Paulo Dantas solicitou ao Grupo de Trabalho do Governo de Alagoas que priorize solucionar a situação dos moradores afetados pela Braskem, ante as tratativas para compensar as perdas econômicas sofridas pelo Estado e prefeituras das regiões metropolitanas. “Fizemos o cancelamento de toda a tratativa que diz respeito ao Estado de Alagoas, dando total prioridade, exclusiva prioridade, para as vítimas. Hoje, o grupo de trabalho só realizará qualquer conversa ou qualquer debate com a Braskem se for para tratar sobre as indenizações, da reposição de danos morais das vítimas”, destacou.
Na oportunidade, o governador apresentou o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão, que foi obtida através da Procuradoria-geral do Estado. Paulo leu algumas cláusulas consideradas graves. “Um ponto interessante é que essa quitação que se refere a danos presentes e futuros é algo inacreditável. Pelo acordo, a Braskem não tem nenhuma responsabilidade adicional à hipótese de colapso atual na mina 18 ou de quaisquer das minas já mapeadas. Quanto aos imóveis do município, escutem que absurdo: a cláusula 5.2 prevê a transferência dos bens do município e dos bens de uso comum do povo, tais como logradouros em geral, praças, ruas, calçadas, jardins, em suma, bens alienáveis e bens inalienáveis, para a empresa’. O acordo não aponta quais teriam sido os elementos utilizados na avaliação desses bens”, destacou.
Paulo disse que encaminhará o acordo e informações sobre a situação dos moradores afetados pelas operações de extração da mineradora para os presidentes Lula, Luís Roberto Barroso (STF), Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara Federal) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União). Além disso, o governador solicitará o apoio dos ministros Renan Filho (Cidades), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e a Petrobrás. O Governo de Alagoas já tem ações nas esferas da justiça estadual e federal contra a empresa.
