Cinco organizações da sociedade civil entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para questionar a legalidade do acordo firmado entre o prefeito de Maceió, JHC e a mineradora Braskem. Segundo o acordo, a Braskem irá ressarcir os danos causados pela atividade de mineração na capital alagoana. Com a representação do MPF, as instituições civis pedem que os bens da Prefeitura de Maceió, que possuem relação com o acordo firmado com a Braskem, sejam congelados.
Em julho de 2023, a Prefeitura de Maceió comemorou o acordo de R$ 1,7 bilhão que o Greenpeace, Observatório do Clima, Alana, Associação Alternativa Terrazul e Arayara consideram ultranjante, além de ilegal e inconstitucional.
Nessa semana, as instituições trouxeram a informação de que o acordo entre a prefeitura e a Braskem estabelece uma valor de R$ 17 milhões que deve ser destinados aos procuradores da Procuradoria Geral do Município que, de acordo com a representação, é imoral, mesmo que seja garantido por lei.
Os advogados das instituições avaliaram que a quantia multimilionária foi destinada para o pagamento dos honorários de advogados públicos que já receberam remuneração com valores da administração pública para defender os interesses do município. Dessa forma, os R$ 17 milhões foram retirados do valor total do acordo com a Braskem. Na avaliação dos advogados das instituições a quantia ‘multimilionária’ foi destinada ao pagamento de honorários advocatícios para advogados públicos que já receberam remuneração da administração pública para defender os interesses do município. “Em outras palavras, retiraram 17 milhões da população que perdeu suas casas e teve que mudar completamente sua vida para engrossar o Fundo dos procuradores municipais”, disseram em denúncia.
Com a repercussão, os advogados esclareceram que, no acordo firmado, a Prefeitura dá para a Braskem a quitação completa, além de fornecer todo o terreno da área afetada pelas atividades de mineração para o controle da empresa.
Fonte - Política Alagoana
