Inscritos na Dívida Ativda da União poderão negociar seus débitos até o dia 30 de abril, com a possibilidade de até 70% de desconto nos valores de multas e juros. Os cinco editais de transação tributária foram abertos na segunda-feira(08) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Apenas débitos de até R$45 milhões poderão ser negociados.
O programa chamado de Transações por Adesão irá permitir o parcelamento de dívidas em até 145 meses, com descontos possibilitados de acordo com a capacidade de pagamento do devedor, que pode realizar simulações. O próprio sistema irá avaliar a capacidade de pagamento, o devedor que tiver menor capacidade, terá mais desconto.
Os editais foram divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. As parcelas não poderão ser inferior a R$25 para os microempreendedores individuais e a R$100 para os outros contribuintes.
Fonte - Agora Alagoas
