Deputados que integram a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram, na quarta-feira (17), uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando, entre outras coisas, a remoção de 150 perfis no X (antigo Twitter).
As decisões do ministro do STF foram obtidas pelos parlamentares americanos – todos pertencentes ao Partido Republicano, de oposição ao governo do presidente Joe Biden (EUA) e aliada ao ex-presidente Donald Trump – após uma intimação feita ao X.
Dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, que vem atacando Moraes nas últimas semanas e acusando o magistrado brasileiro de censurar perfis e ser um “ditador”, havia prometido tornar públicos esses documentos. Segundo o empresário, as medidas “violam as leis brasileiras”.
O material divulgado pela comissão da Câmara dos EUA aponta que grande parte das decisões de Moraes não estavam acompanhadas de fundamentação que as justificassem. O magistrado apenas determina a remoção dos perfis.
Em alguns casos, o relatório indica que Moraes forneceu explicações jurídicas mais genéricas para a derrubada das contas – é o que acontece, por exemplo, com o pedido para o bloqueio do perfil da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— estavam insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, afirma Moraes.
A comissão parlamentar da Câmara dos EUA também menciona o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes. “Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.
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Os deputados americanos dizem, ainda, que o Brasil conta, atualmente, com cerca de 300 contas sob risco de “censura” no X e em outras plataformas digitais.
A Comissão de Justiça da Câmara dos EUA é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan, entusiasta de Donald Trump. O relatório produzido pelo colegiado é intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
Em seu parecer, a comissão afirma que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.
Em novas mensagens publicadas em seu perfil oficial no X, Elon Musk afirmou que “as ações de censura contra representantes eleitos exigidas por Alexandre de Moraes violam a legislação brasileira”. “A lei quebrou a lei”, escreveu o bilionário.
Fonte - Infomoney
