A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT) que solicita o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas pelo afundamento do solo de Maceió, causado pela mineração de sal-gema.
Dos 11 indiciados, oito estão ligados à Braskem e três ligados a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a CPI, eram falsos ou enganosos.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou que o documento fosse encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), e à Defensoria Pública e Ministério Público de Alagoas (MP-AL).
O relator da CPI ressaltou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório afirma que o acordo desfavoreceu os atingidos,com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.
Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão.
Relembre o caso
Em março de 2018, o bairro de Prinheiro, em Máceio começou a registrar tremores de terra, afundamentos do solo e rachaduras nas ruas e imóveis da região. No mesmo anos, os mesmo impactos foram notados nos bairros de Mutange, Bebedouro e à margem da Lagoa Mundaú. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto também relataram danos graves em imóveis. O afundamento levou a 15 mil famílias a perderem seus lares.
