O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento do inquérito que investigou uma campanha realizada pelo Google e Telegram contra o chamado projeto de Lei das Fake News. Nesta quinta-feira (20) o magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que os elementos reunidos ao longo da investigação não justificaram uma acusação formal contra diretores das empresas que foram investigados. O ministro do STF acompanhou o entendimento da PGR e determinou o envio de provas da investigação ao Ministério Público Federal em São Paulo para serem eventualmente aproveitadas em apurações nas esferas civil e administrativa contra as empresas.
A posição da PGR divergiu da conclusão da Polícia Federal de que a atuação do Google e do Telegram Brasil no caso configurou "abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista". O inquérito foi aberto após a PGR ser acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas realizavam "contundente e abusiva" ação contra a aprovação do projeto.
Na época, a Câmara afirmou à PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".
