O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (20), o julgamento de recurso que prevê a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas a sessão foi adiada mais uma vez e será retomado apenas na próxima terça-feira (25). O placar segue em 5 a 3 pela liberação.
A surpresa do julgamento foi o voto "meio-termo" do ministro Dias Toffoli. Em seu discurso, ele negou o recurso que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, mas exigiu que o Congresso e o Planalto, em até 18 meses, criem uma política pública para diferenciar usuários de traficantes. Na prática, o voto de Toffoli abriu uma terceira via de entendimento sobre o assunto.
A decisão de Toffoli foi para manter válido o trecho da Lei de Drogas que estabelece medidas socioeducativas como punição ao porte para uso pessoal. O ministro alegou que, como o artigo nº 28 não exige prisão e reclusão, ele não impõe a criminalização do uso pessoal de maconha, por isso, o texto é constitucional.
Até o momento, votaram contra a descriminalização do uso da droga os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin.
O relator do julgamento, Gilmar Mendes, se posicionou a favor da descriminalização e foi seguido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber (atualmente aposentada). Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.
