A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e antigos membros de seu governo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
O indiciamento está ligado ao inquérito que apura a tentativa de impedir a transição de poder após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT) nas eleições de 2022. O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Bolsonaro, outras figuras foram indiciadas pelos mesmos crimes, incluindo: General da reserva Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa derrotada em 2022; General da reserva Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, policial federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), sigla de Bolsonaro.
Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados. As penas previstas para os crimes são: 4 a 12 anos de prisão para golpe de Estado, 4 a 8 anos por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e 3 a 8 anos para o crime de integrar organização criminosa.