Em mais um movimento que promete estremecer as relações bilaterais, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira a abertura de uma investigação comercial formal contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A decisão, segundo o próprio mandatário, foi motivada por supostas práticas desleais adotadas pelo governo brasileiro, especialmente no que diz respeito ao comércio digital.

“Devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais injustas, estou instruindo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301”, declarou Trump.

A medida acompanha o anúncio da imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, mas especialistas apontam que o início da investigação tem peso estratégico e diplomático ainda mais relevante.

Seção 301: o instrumento jurídico da retaliação comercial

Prevista na legislação dos EUA, a Seção 301 é um dispositivo que autoriza o governo americano a investigar países suspeitos de violar acordos comerciais ou adotar barreiras consideradas ilegais ao comércio exterior. Caso confirmadas as irregularidades, o país pode ser alvo de sanções severas, que incluem:

  • Imposição de tarifas adicionais
  • Suspensão de benefícios comerciais
  • Acordos obrigatórios para cessar as práticas contestadas

Embora o processo conte com respaldo jurídico, seu uso frequente em governos com perfil protecionista revela também uma faceta política.

“É um uso atípico, por assim dizer, dessa ferramenta da licença americana”, avalia o professor de Relações Internacionais da FGV, Oliver Stuenkel. Para ele, a decisão de Trump “parece mais simbólica e política do que baseada em evidências claras de dano comercial”.

Como funciona a investigação

A apuração será liderada pelo Comitê da Seção 301, vinculado ao Comitê de Política Comercial dos Estados Unidos, que analisará petições, ouvirá partes interessadas e recomendará eventuais sanções. Segundo o Congresso norte-americano, o representante comercial deve iniciar o processo com consultas ao governo brasileiro. Se não houver acordo, poderá recorrer a mecanismos formais de disputa, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O processo pode durar meses, e qualquer medida adotada tem validade inicial de quatro anos, podendo ser estendida após nova análise.

Impactos e reações

O anúncio causou forte repercussão internacional. A Câmara Americana de Comércio classificou o momento como “crítico” e alertou para impactos severos no ambiente de negócios. Já analistas apontam que o Brasil, com sua economia relativamente fechada, pode sentir menos os efeitos diretos da tarifa, mas não escapará das pressões políticas e diplomáticas que o processo de investigação trará.

O gesto de Trump ocorre em meio a um contexto eleitoral interno e diante de disputas com diversos parceiros comerciais. O Brasil, agora formalmente sob investigação, entra no radar de um governo que tem utilizado instrumentos legais para reforçar sua narrativa de defesa da indústria americana — ainda que, segundo especialistas, com motivações que extrapolam o comércio internacional.

Por Política Alagoana