A Justiça Eleitoral manteve a condenação ao ex-deputado federal Severino Pessoa por coação eleitoral durante o pleito de 2020. A decisão foi proferida durante sessão ordinária dessa segunda-feira (18).
Com a decisão, o ex-parlamentar continua punido, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de revertê-la.
Severino Pessoa foi condenado por pressionar funcionários comissionados da Prefeitura de Arapiraca — à época comandada por sua esposa, Fabiana Pessoa — a participar de eventos e atos políticos em apoio a candidatos ligados a seu grupo.
A defesa do ex-deputado buscava reverter a sentença de primeiro grau, mas os desembargadores negaram o recurso por unanimidade, já que os áudios que constam nos autos demonstram “claramente” a prática de coação eleitoral e abuso de poder político.
Severino Pessoa foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária. O ex-deputado também está proibido de manter contato com testemunhas do processo.
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