O futuro do Centro de Maceió volta à pauta do Poder Legislativo e da sociedade nesta sexta-feira (10/10), com a realização de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, marcada para às 10h. O tema central será a implantação do Complexo Administrativo Municipal e a Parceria Público-Privada (PPP) que promete requalificar uma das áreas mais tradicionais da capital alagoana.

Na última semana, a Prefeitura de Maceió divulgou o lançamento do projeto do novo Centro Administrativo, que será a nova sede da administração municipal. No entanto, o ex-secretário de Turismo do município, Ricardinho Santa Ritta, fez uma análise crítica sobre o alcance da iniciativa. Ele lembrou que o bairro do Centro da cidade possui 74 quarteirões, mas o projeto do novo centro administrativo ocupará apenas três desses quarteirões. Para ele, embora o projeto seja positivo, a quantidade de área envolvida é limitada em relação à necessidade de revitalização mais ampla do Centro.

"O bairro do centro tem 74 quarteirões. Esse projeto do novo centro ocupa apenas três quarteirões. Mas a iniciativa é muito importante, positiva, através da parceria público-privada, em que um consórcio de duas construtoras irá investir 200 milhões de reais privados para fazer a reforma desses prédios públicos e entregar para a prefeitura", explicou ele.

Além disso, Ricardinho fez uma comparação entre a indenização paga pela Braskem e os custos do novo Complexo Administrativo. Ele ressaltou que, enquanto a empresa petroquímica foi responsável por uma das maiores catástrofes ambientais do planeta e pagou R$ 1,7 bilhão como indenização, a cidade de Maceió pagará R$ 1,8 bilhão em taxas de condomínio por um projeto de requalificação que tem como objetivo revitalizar apenas três quarteirões do Centro da cidade.

A proposta, que envolve um investimento de R$ 727 milhões, está gerando controvérsias, principalmente pela taxa de condomínio de R$ 5 milhões mensais, que será paga pela Prefeitura durante os próximos 30 anos. Esse valor pode alcançar impressionantes R$ 1,8 bilhão ao longo da concessão, suscitando um intenso debate sobre a viabilidade financeira e os impactos econômicos dessa decisão.

Para Santa Ritta, o valor pago ao longo de 30 anos é um "custo alto" para a cidade, que, segundo ele, já enfrenta desafios financeiros. A questão central é se o retorno econômico e a requalificação urbana, prometidos pelo projeto, serão suficientes para justificar o peso financeiro que recairá sobre o orçamento municipal durante as próximas três décadas.

O projeto e o valor da taxa de condomínio

O novo Complexo Administrativo, que abrigará órgãos municipais como a sede da Prefeitura e de diversas secretarias, será construído a partir da restauração de três importantes edifícios históricos no Centro de Maceió: os prédios Palmares, IAPTEC e Ary Pitombo. O consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Engemat – Engenharia de Materiais LTDA e Telesil Engenharia, ficou responsável pela gestão, operação e manutenção do complexo, após um leilão realizado na B3, a bolsa de valores brasileira.

Esse valor, que será pago pela Prefeitura de Maceió durante 30 anos, resulta em um gasto de R$ 60 milhões anuais. Em três anos, a cidade terá desembolsado R$ 180 milhões. Ao final do contrato de concessão, o valor total pago pela Prefeitura será de R$ 1,8 bilhão, ou seja, mais do que a indenização de R$ 1,7 bilhão recebida da Braskem.