Fonte - Extra

 O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimentos para apurar uma série de denúncias de possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos à prefeita de Ouro Branco, Denyse Siqueira (PP), referentes ao seu primeiro mandato, compreendido entre os anos de 2021 e 2024. As apurações tiveram início após representação formal apresentada por vereadores do município, que apontaram supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos, envolvendo contratos, empenhos e pagamentos considerados incompatíveis com a realidade financeira e administrativa de um município de pequeno porte localizado no Sertão alagoano.

A denúncia foi protocolada inicialmente no Ministério Público Federal (MPF), que autuou a Notícia de Fato nº 1.11.000.000025/2024-50. Após análise preliminar, contudo, o órgão federal concluiu que os fatos narrados não envolvem verbas federais nem interesses da União, tratando-se de recursos incorporados ao patrimônio municipal. Diante disso, o MPF declinou da atribuição e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado para apuração de desvios de verbas municipais.

A representação foi apresentada pelos vereadores Adjânio Policarpo Moura Silva e Wavila Santos Bezerra, que afirmam ter identificado um padrão recorrente de despesas elevadas, concentradas principalmente na Secretaria Municipal de Administração. Segundo os denunciantes, os gastos se repetem ao longo de meses, com descrições genéricas dos serviços e sem comprovação proporcional da execução, o que teria motivado o envio da denúncia ao Ministério Público.

Um dos principais pontos levantados diz respeito aos pagamentos realizados à empresa Daniel Souza Ribeiro ME, contratada para serviços de manutenção, reparo e locação de impressoras e computadores. De acordo com os documentos anexados à representação e com dados extraídos do Portal da Transparência do município, apenas entre janeiro e outubro de 2023 os valores pagos à empresa somaram R$ 228.014,60. Os vereadores sustentam que, apesar da regularidade mensal dos empenhos, não haveria evidências concretas de que os serviços tenham sido prestados na mesma proporção dos valores desembolsados.

A análise técnica realizada pelo MPAL confirmou a existência de pagamentos frequentes à empresa ao longo de 2023. Em levantamento por amostragem, o Ministério Público identificou que, somente no mês de novembro de 2023, foram realizados oito empenhos, totalizando R$ 31.589,68. Em dezembro do mesmo ano, constam dez empenhos, que somam R$ 25.073,04. Já nos primeiros meses de 2024, entre janeiro e fevereiro, os pagamentos alcançaram R$ 42.359,80. Os dados reforçaram a necessidade de aprofundamento da apuração e levaram o MPAL a requisitar da Prefeitura de Ouro Branco a apresentação de contratos, processos licitatórios, eventuais dispensas, aditivos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização relacionados à locação e manutenção de impressoras nos anos de 2023 e 2024.

Outro ponto considerado sensível na denúncia envolve despesas com hospedagens, que teriam sido pagas sem que os serviços efetivamente tenham ocorrido. Os pagamentos teriam como beneficiária a empresa Comércio de Combustível Nossa Senhora de Fátima Ltda. Segundo os denunciantes, a situação se agrava pelo fato de a empresa pertencer ao tio do secretário municipal de Finanças, Denis Ferreira Silva, que é marido da prefeita Denyse Siqueira. A representação sustenta que secretários municipais residiriam em município vizinho, o que colocaria em dúvida a necessidade das despesas com hospedagem custeadas com recursos públicos. O Ministério Público incluiu esse ponto entre os itens que podem caracterizar irregularidade administrativa, especialmente sob a ótica de possível conflito de interesses e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

Também consta na denúncia um empenho no valor de R$ 3.275,00 referente a serviços de cópia de chaves de veículo oficial do Conselho Tutelar. O gasto foi apontado pelos vereadores como desproporcional ao serviço contratado e passou a integrar o conjunto de despesas que serão analisadas pelo Ministério Público no curso da apuração.

Além dos contratos relacionados a impressoras e hospedagens, os vereadores anexaram aos autos planilhas e relatórios próprios com levantamento de despesas da Prefeitura de Ouro Branco referentes a poucos meses de 2023, envolvendo gastos com combustíveis, oficinas mecânicas, peças automotivas e outros fornecedores. Segundo esses documentos, apenas em recortes específicos de meses como abril, maio, julho e agosto daquele ano, alguns fornecedores teriam recebido, de forma concentrada, valores que somados ultrapassariam a casa de R$ 1 milhão. Os denunciantes sustentam que os montantes seriam incompatíveis com a realidade financeira e operacional de um município de pequeno porte, argumento que levou o Ministério Público a incluir esses dados no conjunto de informações preliminares a serem verificadas durante a apuração.

Em parecer técnico, o Ministério Público do Estado de Alagoas reconheceu que, embora a denúncia inicial apresente falhas formais e careça de detalhamento em alguns pontos, os fatos narrados são suficientes para indicar a possibilidade de ilícitos tanto na esfera cível quanto na criminal. Diante disso, o MPAL determinou a instauração de Notícia de Fato, com a adoção de providências preliminares, incluindo a intimação dos vereadores denunciantes para prestação de esclarecimentos complementares e notificação à Prefeitura de Ouro Branco para envio de toda a documentação relacionada às despesas questionadas.